Um blogue mal humorado, com aversão ao abominável modismo do "polìticamente correto" (hipòcritamente mal-resolvido). Blogue de um cético convicto, com a própria ortografia.

a lei dos empregados domésticos

Ouvi há pouco que nosso cão-gresso fede-mal vai debater algumas emendas na emenda constitucional recentemente aprovada sobre o trabalho dos empregados domésticos.

Como já tinha sido previsto, os empregados domésticos ganharam direitos, e também formarão um grande contingente de desempregados. Não porque os empregadores sejam maus, escravagistas, e coisas do tipo, mas porque o cipoal jurídico dos tributos é indevassável para boa parte das pessoas físicas.

Vive aqui o primeiro andar um senhor, lá pelos 70 e muitos ou 80 anos, com a mulher que, há uns dois anos ficou muito doente.

No apartamento, trabalham duas cuidadoras (uma para o dia e outra para a noite), um motorista, e mais a empregada de limpeza e comida.
Quatro empregados. Pelas novas regras, terão de contratar mais uma cuidadora, porque 24 horas exigem o rodízio a cada 8 horas.

Agora, provavelmente terão de arrumar também um contador, para dar conta da micro-empresa que existe no apartamento.
Lógico que nosso cão-gresso não quer saber desse tipo de problemas.
Afinal de contas, quem tem mais de 70 anos não é eleitor compulsório…

Foram tantos os problemas relatados, que os legisladores começam a perceber que não só de “bondades pela metade” vive o pais. Imaginem se eles teriam a coragem de enfrentar as leis trabalhistas obsoletas (parte do Custo Brasil), herdados das décadas de 1950 e 1960, e a confusão tributária que há anos é motivo de gritaria pela população e pelo empresariado, e se eles sabem o que é contratar de verdade, e não através das famigeradas verbas de gabinete, não só os custos, mas sobretudo as contradições das leis brasileiras.

Já ouvi um “especialista” dizer que empregados que dormem no local de trabalho têm de receber hora-extra. Outro “especialista” disse que isso é absurdo, pois ninguém trabalha 24 horas por dia, todos os dias do mês. Algum “especialista” lembrou que os empregados domésticos que dormem no local de trabalho deveriam pagar aluguel ao empregador, já que consomem água, eletricidade, gás e comida para uso pessoal.

Ouvi um “especialista” dizer que a tendência será, no futuro, eliminar os quartos de empregada dos novos apartamentos. Em que mundo vive esse senhor? Há tantos e tantos anos que os quartos de empregada desapareceram dos apartamentos menores – e mesmo maiores. Em muitos prédios mais “inteligentes”, sabendo que o lugar havia apenas se tornado um quarto de despejo, são construídos espaços no sub-solo para essa finalidade, permitindo melhor aproveitamento da superfície dos apartamentos.

Bem, mas nossos legisladores não querem saber de leis lógicas – interessa-lhes apenas a demagogia e a falta de raciocínio nas deliberações, sem se dar conta do que a confusão jurídica provoca nos tristes habitantes deste país, onde “voto é obrigação”. Visão de conjunto não é um atributo da casta política.

Em tempo: só para esclarecer, não tenho empregados domésticos, e atualmente sequer a tal mulher de limpeza. Aposentado, tenho tempo para cuidar sòzinho do “latifúndio urbano” em que vivo. Muitas outras pessoas, porém, como os moradores do primeiro andar, não têm as mesmas condições.

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