Um blogue mal humorado, com aversão ao abominável modismo do "polìticamente correto" (hipòcritamente mal-resolvido). Blogue de um cético convicto, com a própria ortografia.

A constituição de 1824

A constituição (outorgada) de 1824 teve como preocupação central a manutenção do país que tinha sido criado havia poucos anos.
Foi ela que deu o sentido e o sentimento de brasilidade à nova nação. Não fosse ela, o país teria se rompido em vários países de tamanhos diferentes.
Não havia antes da vinda da família real, em 1808, e do governo de Pedro I, o pensamento de unidade.
O Grão-Pará era um estado separado do Brasil, Pernambuco e Bahia lutavam por seus interesses, Rio Grande do Sul buscou separar-se, e, anteriormente, os movimentos “libertários” em Minas Gerais e na Bahia não tinham como preocupação básica a manutenção da integridade da colônia portuguesa.

Os títulos e capítulos dessa primeira constituição tratavam de:

–        organização do império (5 artigos, incluindo a religião católica como oficial)

–        cidadãos brasileiros (3 artigos)
Art. 8 – Suspende-se o exercício dos Direitos Políticos
I. Por incapacidade física, ou moral;
II – por sentença condenatória a prisão, ou degredo, enquanto durarem os seus efeitos.
Já pensaram se essas regras fossem válidas hoje em dia?)

–        poderes e representação nacional (4 artigos) –
Art. 12 – Todos os Poderes no Império do Brasil são delegações da Nação.

–        ramos do poder legislativo e suas atribuições (22 artigos) –
Art. 23 – Não se poderá celebrar sessão em cada uma das câmaras sem que esteja reunia a metade e mais um dos seus respectivos membros.
bem diferente do que ocorre atualmente

–        câmara dos deputados (5 artigos)

–        senado (cuja composição era proporcional à metade do número de deputados) (12 artigos)

–        proposição, discussão, sanção e promulgação das leis (19 artigos)

–        conselhos gerais de província e suas atribuições (19 artigos)

–        eleições (indiretas) (8 artigos) –
Não podiam votar os criminosos pronunciados em querelas.

–        poder moderador (o imperador) (4 artigos)

–        poder executivo (também o imperador, com outras atribuições) (3 artigos)

–        família imperial e sua dotação (11 artigos) –
se a farinha é pouca, meu pirão primeiro

–        sucessão do império (5 artigos)

–        regência na menoridade ou impedimento do imperador (10 artigos)

–        ministério (6 artigos)

–        conselho de estado (8 artigos)

–        força militar (6 artigos) –
Art. 145 – Todos os brasileiros são obrigados a pegar em armas para sustentar a independência e integridade do império, e defende-lo dos seus inimigos externos ou internos.

–        juízes e tribunais de justiça (14 artigos)

–        administração das províncias (2 artigos)

–        câmaras municipais (3 artigos)

–        fazenda nacional (3 artigos)

–        disposições gerais, garantias dos direitos civis e políticos dos cidadãos brasileiros (7 artigos e 35 incisos) –
art. 179 inciso XIX – desde já ficam abolidos os açoites, a tortura, a marca de ferro quente, e todas as demais penas cruéis (Floriano Peixoto não levava a sério essa prescrição imperial).
inciso XXI – as cadeias serão seguras, limpas e bem arejadas, havendo diversas casas para separação dos réus, conforme suas circunstâncias e natureza dos seus crimes;
inciso XXXII – a instrução primária é gratuita a todos os cidadãos

O Ato Adicional de 1834 tratou da ampliação de poderes às províncias, incluindo a criação de uma segunda câmara nos respectivos legislativos.

Em 1847, o decreto nº 523  criou o cargo de Presidente do Conselho dos Ministros, que estabeleceu no império um parlamentarismo típico.

Sem dúvida a constituição era essencialmente centralizadora, mas apresentou desde o início da existência do Brasil como país independente algumas características que foram repetidas nos textos constitucionais seguintes, embora poucas vezes tenham sido de fato implementados.

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