Um blogue mal humorado, com aversão ao abominável modismo do "polìticamente correto" (hipòcritamente mal-resolvido). Blogue de um cético convicto, com a própria ortografia.

A constituição de 1891

A primeira constituição republicana, de 1891, inspirou-se nas constituições dos Estados Unidos, Argentina e Suíça, mas teve efeitos práticos muito reduzidos, dadas as descaradas fraudes eleitorais e as intervenções do poder central nos estados.

Floriano Peixoto foi um ditador sanguinário, que apreciava torturas físicas. Epitácio Pessoa não dissimulava a falta de ética, com aposentadoria precoce (e falsa), apadrinhamentos no judiciário e outras práticas que se tornaram recorrentes ao longo dos anos por outros políticos. Artur Bernardes governou durante todo seu mandato mantendo o país em estado de sítio.

A primeira república foi um dos períodos mais hipócritas da história do país, tendo sido a constituição tão desvirtuada que um diplomata inglês usou em expediente oficial a expressão His Majesty the President, tanto era o absolutismo com que os governantes brasileiros procuravam governar.

O texto dessa constituição abarcou:

–        organização federal (15 artigos)

–        poder legislativo (12 artigos) – mandatos de 3 anos para deputados e de 9 para senadores

–        câmara dos deputados (eleição por voto direto) (2 artigos)

–        senado (três por estado e pelo distrito federal) (4 artigos) – em caso de necessidade de substituição de um senador, fazia-se eleição para um mandato tampão – nada de suplentes…

–        atribuições do congresso (2 artigos, 39 incisos)

–        leis e resoluções (5 artigos) – promulgação e veto de leis

–        presidente e vice-presidente da república (6 artigos) – mandato de 4 anos, sem reeleição para período imediato

–        eleição do presidente e do vice-presidente (1 artigo) – eleição direta com maioria absoluta dos votos – inelegibilidade de parentes dos parentes consanguíneos e afins até 3º grau

–        atribuições do poder executivo (1 artigo e 16 incisos)

–        ministros de estado (4 artigos) – deputados e senadores perdiam o cargo se aceitassem chefiar algum ministério

–        responsabilidade do presidente (2 artigos)

–        poder judiciário (8 artigos) – o Procurador-Geral da República era nomeado dentre um dos 15 juízes do Supremo Tribunal Federal

–        os estados  (5 artigos) – o Distrito Federal era regulamentado como um município

–        os municípios (1 artigo)

–        qualificação dos cidadãos brasileiros  (o art. 71 repetia os preceitos do art. 8 da constituição do império) (3 artigos)

–        declaração de direitos (7 artigos e 31 parágrafos) – instituiu o casamento civil e os cemitérios municipais

–        disposições gerais (13 artigos)
Art. 86 instituiu o serviço militar obrigatório)
Art. 89 criou o Tribunal de Contas, nomeado pelo presidente da república

–        dentre os 8 artigos das disposições transitórias constava homenagem ao recém-defunto Benjamin Constant,

A constituição de 1891 garantia aos estados o que não estivesse regulamentado de modo contrário na CF. Dessa forma, por exemplo, a Bahia tinha sistema legislativo estadual bicameral – havia um senado baiano.
Partidos políticos organizavam-se localmente nos estados, e suas coligações no plano federal eram casuísticas.

A emenda constitucional de 1926 reforçou os poderes do presidente da república, o mesmo Artur Bernardes que já mencionei anteriormente.

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