Um blogue mal humorado, com aversão ao abominável modismo do "polìticamente correto" (hipòcritamente mal-resolvido). Blogue de um cético convicto, com a própria ortografia.

A constituição de 1937

Ah, a polaca, referência tanto à Polônia como às prostitutas “importadas” (mulheres enganadas, tal como brasileiras vão hoje em dia para a Europa) que vieram trabalhar no Brasil no início do século XX.
A ditadura “amiga” de Getúlio não estava satisfeita com os poderes e fez uma constituição novinha, baseada na centralizadora constituição da Polônia, de 1935, e promulgou um novo texto, com o aumento das atribuições do chefe do poder executivo, o único que contava. Além do texto polonês, Getúlio inspirou-se na constituição estadual do Rio Grande do Sul de 1891, a tal que perpetuou a linhagem Júlio de Castilhos, Borges de Medeiros, por décadas, no governo estadual, e levou a um impasse de governabilidade, o “compromisso de Pedras Altas”, que levou justamente Getúlio ao governo estadual em 1928.

Na verdade, esse texto constitucional nunca entrou efetivamente em vigor, pois o que imperavam eras as leis e decretos do ditador. A constituição ficou nas prateleiras das casas, distribuídas pelo Departamento de Imprensa e Propaganda, um dos braços da temida polícia getulista. O DIP impunha, dentre outras coisas, que em todos os locais de trabalho fosse afixado em local visível o retrato do ditador.

O próprio preâmbulo era o retrato do personalismo exagerado, que nem mesmo o “defensor perpétuo do Brasil” teve a ousadia de registrar em 1824.

A centralização já se iniciava no artigo 2º, que proibia bandeiras, hinos, escudos e armas dos estados e dos municípios.

O parágrafo único do artigo 8º, contudo, bem que poderia ser restabelecido, não fosse o sangradouro de dinheiro que representam o Fundo de Participação dos Estados e o Fundo de Participação dos Municípios:
“O estado que, por três anos consecutivos, não arrecadar receita suficiente à manutenção dos seus serviços será transformado em território até o restabelecimento de sua capacidade financeira.”
Não seria uma boa idéia um artigo semelhante em nossa futura constituição? Inclusive impediria que certas pessoas fossem senadores…

O texto da constituição continha os capítulos:

–        organização nacional – (37 artigos)

–        poder legislativo (7 artigos)

–        câmara dos deputados (4 artigos), eleita indiretamente, com o máximo de 10 deputados por estado e  o mínimo de 4

–        conselho federal (7 artigos), equivalente ao Senado Federal, com um representante por estado, eleito pela assembléia respectiva, mais 10 nomeados pelo próprio ditador

–        conselho da economia nacional (7 artigos)

–        leis e resoluções (3 artigos), cuja proposta cabia ao Poder Executivo

–        elaboração orçamentária (6 artigos)

–        presidente da república (12 artigos) (não havia o suplente, ou seja, o vice; era nomeado se necessário)

–        responsabilidade do PR (3 artigos)

–        ministros de estado (2 artigos)

–        poder judiciário (5 artigos) – até mesmo a declaração de inconstitucionalidade de leis pelo STF poderia ser tornada sem efeito !

–        supremo tribunal federal (6 artigos)

–        justiça dos estados, do DF e dos territórios (8 artigos)

–        justiça militar (3 artigos)

–        tribunal de contas (1 artigo)

–        nacionalidade e cidadania (7 artigos)

–        direitos e garantias individuais (2 artigos)

–        família, educação e cultura (11 artigos) – instituiu a obrigatoriedade da educação física e do ensino cívico

–        ordem econômica (e trabalhista) (21 artigos) – estabeleceu o salário-mínimo as férias anuais e a jornada de trabalho de 8 horas. Não foram exatamente concessões generosas do ditador, mas a conseqüência de legislações semelhantes que tinha sido implementadas em outros países, após décadas de reivindicações dos trabalhadores.

–        funcionários públicos (4 artigos)

–        militares de terra e mar (1 artigo)

–        segurança nacional (5 artigos)

–        defesa do estado (8 artigos)

–        emendas à constituição (1 artigo)

–        disposições transitórias (13 artigos) tratou da dissolução do congresso, e dadecretação imediata do estado de emergência)

Leis constitucionais foram decretadas para “regulamentar” e “emendar” o texto, até que, com a deposição do ditador, em 1945, o presidente interino José Linhares convocou eleições para uma nova assembléia constituinte e para novo presidente da república.

O mais incrível é que, passado mais de meio século, “historiadores”, “sociológos” e outras pessoas que vivem no mundo das teorias ainda não tenham se dado conta de que esse lamentável período da História do Brasil não trouxe benefícios ao país no longo prazo. Deixou uma verdadeira “herança maldita”, muito bem aproveitada por demagogos que posteriormente ocuparam cargos políticos. O Brasil, e seus vizinhos, nunca conseguiram eliminar a figura “paternal” de seus ditadores, nunca conseguiu viver a des-hitlerização e a des-estalinização.

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Comentários em: "A constituição de 1937" (3)

  1. Pelo visto, o único período decente do Brasil foi o do Império.

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  2. A comissão da “verdade” não pode investigar essa ditadura, só a outra.

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  3. […] o golpe de 1937; devolver o cargo a Washington Luís e empossar Júlio Prestes; desfazer a quartelada de 1889; […]

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