Um blogue mal humorado, com aversão ao abominável modismo do "polìticamente correto" (hipòcritamente mal-resolvido). Blogue de um cético convicto, com a própria ortografia.

A constituição de 1946

Chegamos à constituição de 1946. Em reação ao regime de Getúlio, a assembléia constituinte tentou renascer os princípios de 1891 e de 1934.
Os constituintes, 286 deputados e 42 senadores, dos quais mais da metade já tinha experiência político-partidária anterior, tinham diversos matizes: 185 deputados do PSD (o PMDB da época, sempre de bem com o poder, oriundos do próprio getulismo), 89 da UDN (a oposição a Getúlio), 23 do PTB (os populistas oriundos da burocracia getulista), 16 comunistas PCB (dentre eles Carlos Marighela, Luís Carlos Prestes, João Amazonas e Jorge Amado), 12 do PR (raposas velhas da Primeira República, como Artur Bernardes, que tinha sido presidente por 4 anos com o país em estado de sítio), 8 da aliança PSP (o partido de ”propriedade“ de Ademar de Barros, o Maluf da época) + Partido Popular Sindicalista + Partido Nacional Agrário, 3 do PDC, 1 da Esquerda Democrática  (Hermes Lima), e 1 do PL (Raul Pilla, o parlamentarista do Rio Grande do Sul).
Dos 338 constituintes, 18 eram banqueiros (10 deles do PSD), 12 comerciantes, 26 industriais, e 81 proprietários de terras (sub-totalizando 137 empresários), 192 advogados, 54 médicos, 32 engenheiros, 84 professores, 110 escritores e jornalistas, 12 funcionários públicos, 3 contadores, 7 sacerdotes e 28 militares, e 10 pessoas com profissões manuais (operários, a maioria deles ferroviários – coincidência ou não, nos anos seguintes deu-se o sucateamento dos serviços ferroviários do país), ligados ao PTB ou ao PCB.

A mesa diretora da constituinte tinha, oficialmente, o nome de Comissão de Policia. Sugestivo, não? Marighela (PCB/BA) fazia parte dessa comissão.

Havia uma Comissão de Estudo da Situação dos Trabalhadores da Light, demonstrando o desejo de legislar sobre minúcias. Também havia a Comissão de Inquérito da Campanha da Borracha.

Ah, sim, o ex-ditador Getúlio Vargas era constituinte…

Os resultados de tal legislação levaram o país a um dos mais conturbados períodos da História, que desembocou no governo militar de 1964:

  • a crise sobre a questão da legalidade da vitória de Getúlio nas eleições de 1951, que sequer pôde ser votada no STF, dada uma “oportuna intervenção” de militares que apoiavam o ex-ditador (Dutra havia sido eleito com a maioria dos votos em 1946, e havia dúvidas se essa regra deveria valer nas eleições subseqüentes)
  • o “manifesto dos coronéis”, em 1954, forçando a exoneração dos ministros do Trabalho (Goulart) e o da Guerra (Ciro Espírito Santo)
  • agosto de 1954 – a “república sindicalista”, o atentado contra Carlos Lacerda,  a “república do Galeão”, o escândalo do jornal “Última Hora”, a deposição e o suicídio de Getúlio
  • deposição do presidente interino Carlos Luz pelo ministro da Guerra Henrique Lott
  • seqüestro do presidente Café Filho (em licença médica), pelo mesmo Henrique Lott, que impediu a reassunção do presidente ao cargo; decretação de estado de sítio – 1955
  • levantes de Aragarças e Jacareacanga contra Juscelino – 1956 e 1957
  • tentativa de auto-golpe de Jânio, em 1961
  • implantação do parlamentarismo como condição para a assunção de Goulart, de 1961 a 1963
  • levante dos sargentos em Brasília, em 1963
  • revoltas de marinheiros e de sargentos, no Rio de Janeiro, em março de 1964
  • greves organizadas pelos “pelegos” do PTB durante todo o período de vigência da constituição

A assembléia constituinte não perdeu tempo para incluir muitas novidades, mazelas pseudo-democráticas, que até hoje nos atravancam, como 3 senadores por estado, seus suplentes, o voto proporcional puro (e os suplentes de deputados e de vereadores), a facilidade para a formação de partidos políticos, nacionais e não mais estaduais, com na República Velha (eram 14 os partidos em 1964; são 30 os partidos registrados em 2013 !), o repasse de verbas para os municípios.

O fruto dos trabalhos dessa constituinte continha:

–        organização federal (36 artigos) – os estados tinham liberdade para estipular o prazo do mandato de seus governadores, mas não era permitida a reeleição para período consecutivo; na futura Guanabara, criada em 1960, o mandato do governador era de 5 ano)

–        poder legislativo (19 artigos) – estabeleceu o pagamento de ajuda de custa e de “parte variável” aos salários dos deputados e senadores, o nojento jeton; não permitia a redução das bancadas estaduais, mesmo no caso de alteração na distribuição da população do país, o que implicava o aumento automático da câmara)

–        câmara dos deputados (4 artigos) – eleitos por 4 anos, por voto proporcional, com o mínimo de 7 deputados para cada estado e o distrito federal, e de um deputado para os territórios

–        senado federal (5 artigos) – eleito por voto majoritário; 3 senadores por estado e o Distrito Federal, com um suplente, e mandato de 8 anos

–        atribuições do poder legislativo (2 artigos)

–        leis (6 artigos)

–        orçamento (5 artigos, incluindo o tribunal de contas da união)

–        presidente e vice-presidente da república (9 artigos) – com mandato de 5 anos, sem reeleição, que eram eleitos separadamente, sem formarem uma chapa

–        atribuições do presidente da república (1 artigo, com 19 incisos)

–        responsabilidade do presidente da república (2 artigos)

–        ministros de estado (4 artigos)

–        poder judiciário (4 artigos) – podiam sofrer a perda do cargo em decorrência de sentença judiciária, ou seja, não eram “aposentados proporcionalmente”, como hoje em dia, em caso de condenação por algum grave crime

–        supremo tribunal federal (5 artigos)

–        tribunal federal de recursos (3 artigos)

–        juízes e tribunais militares (3 artigos)

–        juízes e tribunais eleitorais (13 artigos)

–        juízes e tribunais do trabalho (2 artigos)

–        justiça dos estados (1 artigo com 12 incisos)

–        ministério público (4 artigos) – não tinha poderes de investigação policial mencionados em suas atribuições

–        nacionalidade e cidadania (12 artigos, vários dos quais tratando da inelegibilidade)

–        direitos e garantias individuais (4 artigos e 36 parágrafos)

–        ordem econômica e social (18 artigos) – tratou também do trabalho e da previdência social

–        família, educação e cultura (13 artigos)

–        forças armadas (7 artigos)

–        funcionários públicos (11 artigos)

–        disposições gerais (28 artigos) – restabelecido o direito a hinos e bandeiras estaduais; trataram, dentre outros temas, do Nordeste, da Amazônia, do Conselho Nacional de Economia, do estado de sítio, das emendas

Como já mencionado, de 1961 a 1963 esteve em vigor a emenda constitucional que instituiu o sistema parlamentar de governo.

Comentários em: "A constituição de 1946" (1)

  1. Resumindo: quando mais legislam, pior fica.

    Curtir

Os comentários estão desativados.

Nuvem de tags

%d blogueiros gostam disto: