Um blogue mal humorado, com aversão ao abominável modismo do "polìticamente correto" (hipòcritamente mal-resolvido). Blogue de um cético convicto, com a própria ortografia.

A constituição de 1988

Enfim, vamos a “ela”.

Princípios fundamentais:
Art. 4º, parágrafo único – A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política,  social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
– Mercosul a todo vapor, como sabemos.

Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Art. 5º, com a descrição de 77 direitos, vários dos quais em favor de partidos políticos e de sindicatos. Também direito a indenização por danos morais (a famosa indústria das várias indenizações), direito a passeatas, e os direitos de criminosos serem cidadãos de primeira classe.

Direitos Sociais
Art. 7º – relação de 34 direitos, que poderiam fazer parte de legislação trabalhista ordinária, sem precisar de três páginas da constituição

Art. 8º a 11 – direitos dos sindicatos e dos colegiados profissionais (inclusive greve)

Nacionalidade brasileira e caráter oficial da língua portuguesa

Direitos Políticos e Partidos Políticos
4 artigos, com deveres para a população e direitos para os políticos e para os partidos (capítulo especial para estes, como não se podia esperar de outro modo, já que a constituição foi redigida por representantes dos partidos, e não do povo)
– proibição de candidaturas independentes, aquelas que existem em alguns países, fora dos partidos políticos

Organização Político-Administrativa – 2 artigos
– curiosamente, pela primeira vez se declarou que Brasília é a Capital Federal;
nas constituições anteriores dizia-se que o Distrito Federal era a Capital da União (1891, 1934, 1946 e 1967), ou a Sede do Governo da República (1937)

capítulos sobre
União
Estados Federados (e os salários dos deputados)
Municípios (e os salários dos vereadores)
Distrito Federal
Territórios
Intervenção

Administração Pública
6 artigos sobre servidores públicos civis e militares
1 artigo sobre desenvolvimento regional

Poder Legislativo – 32 artigos
Senadores
– 3 por estado e pelo DF, eleitos com 2 suplentes cada (um parente e um financiador de campanha, na prática; modificado, sob pressão, por Emenda Constitucional em julho de 2013)
Deputados
– mínimo de 8 por estado e pelo DF, e máximo de 70 para o mais populoso
o Tribunal de Contas da União
Art. 55 – parágrafo 1º – É incompatível com o decoro parlamentar o abuso das prerrogativas asseguradas a membros do Congresso Nacional ou a percepção de vantagens indevidas.
Na prática, é o tipo de lei que “não pegou”.

Poder Executivo – 16 artigos
presidente e vice
ministros de estado
Conselho da República
Conselho de Defesa Nacional

Poder Judiciário
– 44 artigos (eram 35 na constituição de 1946 24 em 1934 e 8 em 1891, mas claro, o relator da constituinte não era o presidente da OAB… )
– Art. 93 inciso I – o ingresso na carreira, cujo cargo inicial será o de juiz substituto, através de concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil, em todas as suas fases, …
Supremo Tribunal Federal
Superior Tribunal de Justiça (substituiu o antigo Tribunal Federal de Recursos)
Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais
Tribunais e Juízes do Trabalho
Tribunais e Juízes Eleitorais – Tribunais e Juízes Militares
Tribunais e Juízes dos Estados
Ministério Público
– Art. 129 – VII – exercer o controle externo da atividade policial, na forma de lei complementar
– Art. 129 – VIII – requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais
– quem faz o controle externo do MP? e o movimento contra a PEC 37?
Advocacia-Pública (AGU)
Advocacia e Defensoria Pública

Estado de Defesa
Estado de Sítio

Forças Armadas
Segurança Pública (polícias)
– Art. 144 – IV – a polícia federal destina-se a exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União

Sistema Tributário – 18 artigos
inclusive a famigerada distribuição impostos a estados e a municípios que existem apenas para dar cargos, e vivem com o pires na mão, esmolando favores

Finanças públicas
orçamentos (quantas vezes o ano já está quase terminando e o orçamento ainda foi sequer votado?)

Ordem Econômica e Financeira
princípios gerais da atividade econômica
política urbana
politica agrícola e fundiária e reforma agrária
– Art. 185 – II – é insuscetível de desapropriação para fins de reforma agrária a propriedade produtiva (esqueceram de avisar a “cumpanherada” do MST)
sistema financeiro nacional
– com o art. 192 que tratou, na origem, da regras de juros reais máximos anuais de 12% (hahahahaha)

Ordem Social
seguridade social
saúde
previdência social
assistência social
educação, cultura e desporto
– Art. 206 – VII – o ensino será ministrado com base no princípio de garantia de padrão de qualidade
ciência e tecnologia
comunicação social
meio ambiente
família, criança, adolescente e idoso
– art. 228 – São penalmente inimputáveis os menores de 18 anos, sujeito às normas da legislação especial
índios

Disposições constitucionais gerais
tratou de:
instalação dos novos estados (Amapá, Roraima e Tocantins)
cartórios e tabeliães
comércio exterior
venda e revenda de combustíveis
Programa de Integração Social (PIS)
contribuições a sindicatos
consórcios públicos e convênios de cooperação
Colégio Pedro II, no Rio de Janeiro
plantas psicotrópicas
acessibilidade de pessoas portadoras de deficiência
Ufa, 250 artigos….

Uma das constituintes foi a deputada, brasileira naturalizada americana, Dirce Tutu Quadros. Lembram desse imbróglio?

Sérgio Naya também participou da redação da constituição.

Será que os “governantes” conseguem entender que nossos anseios são um pouco diferentes dos que eles têm, com o objetivo de se perpetuar no poder?

Anúncios

Comentários em: "A constituição de 1988" (1)

  1. […] Há 25 anos a enpreimça engana o povo falando do tal “estado democrático de direito“. […]

    Curtir

Os comentários estão desativados.

Nuvem de tags

%d blogueiros gostam disto: