Um blogue mal humorado, com aversão ao abominável modismo do "polìticamente correto" (hipòcritamente mal-resolvido). Blogue de um cético convicto, com a própria ortografia.

As bicicletas e a lei

Reproduzo, abaixo, o editorial do Estadão As bicicletas e a lei:

As bicicletas e a lei

06 de dezembro de 2013 | 2h 17
O Estado de S.Paulo
Não há dúvida de que os ciclistas são a parte mais fraca do trânsito, mas essa constatação óbvia parece dar argumentos para colocá-los acima da lei. Cada motorista das grandes cidades já deve ter testemunhado barbaridades cometidas por ciclistas. Munidos de superioridade moral, muitos deles se sentem livres para conduzir seus veículos como bem entendem – colocando em risco a vida de pedestres e a deles mesmos, além de causarem dor de cabeça para os motoristas que cruzarem seu caminho.

Uma recente decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro a respeito de um prosaico acidente envolvendo um carro e uma bicicleta dá a exata medida dessa confusão de valores quando se trata de lidar com ciclistas irresponsáveis.

A desembargadora Lucia Helena do Passo acolheu o recurso de uma empresa dona do automóvel, dirigido por um de seus funcionários, que atropelou uma ciclista na cidade do Rio. A empresa havia sido condenada a indenizar a vítima em R$ 10 mil, em razão dos ferimentos. O problema é que a ciclista estava trafegando na contramão, e a ré alegou que, dessa forma, a culpa pelo acidente era exclusiva da vítima.

A magistrada aceitou o argumento da empresa, pela simples razão de que “o artigo 58 do Código de Trânsito Brasileiro determina que os ciclistas devem circular no mesmo sentido de circulação regulamentado para a via”. É espantoso que um juiz tenha de fazer constar dos autos tal platitude.

No entanto, quando o cicloativismo ganha ares de luta política, na qual os motoristas de carros são demonizados, o poder público parece cada vez mais constrangido ante essa pressão, eventualmente admitindo que o vale-tudo seja aceitável no trânsito de bicicletas.

Se não fosse assim, como explicar que, naquele mesmo caso do Rio de Janeiro, a juíza Raquel de Oliveira, da 6.ª Vara Cível de Jacarepaguá, havia decidido pela culpa do motorista do carro? Segundo a lógica dessa magistrada, ciclistas não só podem trafegar na contramão, como também, se houver acidente com um carro, a responsabilidade será do motorista.

“Pela dinâmica dos fatos descritos pelas partes e testemunhas”, escreveu a juíza, “observa-se que o motorista não freou o suficiente, pois, se estivesse parado, a autora (a ciclista) poderia desviar a direção da bicicleta e evitar a colisão.” A título de inocentar a ciclista, o texto da decisão faz uma interpretação peculiar da lei, ao dizer que “a bicicleta pode trafegar na mão contrária de direção do trânsito, inclusive para possibilitar que o motorista do veículo automotor visualize melhor o ciclista, sinalizado o suficiente para evitar acidente”.

Para a magistrada, o motorista do carro agiu “com imprudência” ao “usar integralmente a pista de rolamento, sem deixar espaço para o tráfego de bicicletas”. Tal exegese inverte totalmente o espírito da lei. Ciclistas só podem andar na contramão se tiverem permissão da autoridade de trânsito, e apenas em casos excepcionais. A imprudência, por esse motivo, foi somente da ciclista, razão pela qual o Tribunal de Justiça do Rio aceitou o recurso contra a esdrúxula decisão.

Casos assim mostram como é disseminada a noção de que os ciclistas podem tudo. Além de se acharem no direito de andar na contramão, vários deles não respeitam os sinais, invadem a faixa de pedestres e não usam equipamentos para lhes dar a necessária visibilidade.

Bicicletas são veículos como outros quaisquer e devem se submeter à legislação de trânsito. A dificuldade em enquadrá-las é que os fiscais dificilmente têm como autuar os ciclistas, pela simples razão de que as bicicletas não são licenciadas e, portanto, não têm placa.

As exigências previstas no Código de Trânsito Brasileiro existem não para dificultar a vida dos ciclistas, como querem fazer crer os cicloativistas, mas para lhes garantir o mínimo de segurança. O fato de que as grandes cidades ainda não estão inteiramente preparadas para as bicicletas não deveria servir de desculpa para que ciclistas façam suas próprias leis.

Há uns dias um ciclista foi atropelado, aqui no Guará – DF, porque cruzou a faixa de pedestres com sinal vermelho para os pedestres, pilotando sua báiqui.

Faixa de pedestres é para pedestres, não é para bicicletas, para motos, para carroças (meio de transporte muito utilizado na capital fedemal). Quem está com bicicleta tem de desmontar dessa peça e andar a pé quando usa a faixa de PEDESTRES. Além disso, sinal vermelho vale para todos: automóveis, trens, pedestres, bicicletas, motocicletas, etc.

Há também uma lei da física que não pode ser revogada:

A inércia depende da velocidade e do peso do objeto. Assim, um trem necessita de mais espaço para frear do que um automóvel, que precisa de distância maior do que uma bicicleta, que pesa mais e corre mais do que um pedestre. Quando mais pesado e mais rápido mais difícil frear. Pouco importa se o automóvel está a 20 km/h – sempre será mais do que a média de 6 km/h de um pedestre. Por isso não adianta falar que “ele não parou”, pois nem sempre é possível parar. A física não permite.

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Comentários em: "As bicicletas e a lei" (3)

  1. Lembro que andei de bicicleta quando criança. Lembro de adultos que iam trabalhar de bicicleta.
    Na COBRASMA, onde trabalhei no final da década de 80, tinha até bicicletário para os funcionários que vinham trabalhar de bicicleta. Tudo funcionava pois existia respeito. Hoje os direichto não fazem parte do respeito e do bom senso. Detalhe é que ninguém usava a merdinha da roupinha que usam hoje. Quem ia trabalhar de bicicleta ia vestido com a roupa normal com o elástico na canela
    para não prender a barra da calça na corrente.

    As vezes tem coisas que só criam para encher o saco da gente. Nos últimos tempos, passei a não gostar de ciclistas. Eles estão mais folgados que os motoboys. Ainda o segundo está prestando serviço mas o primeiro o que faz além de incomodar???

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  2. Barra na calça na corrente era, de fato, um dos maiores perigos existentes. Depois inventaram as leis organicas de comportamentos ciclisticos. Difícil pedalar em dias assim

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  3. […] a seus filiados que bicicletas (e motos) NÃO têm prioridade na travessia em cruzamentos. Devem aguardar nos semáforos, e olhar com atenção antes de cruzar qualquer via pública. Existem mão e contra-mão para todos os veículos. Não destruam sinalização de trânsito […]

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