Um blogue mal humorado, com aversão ao abominável modismo do "polìticamente correto" (hipòcritamente mal-resolvido). Blogue de um cético convicto, com a própria ortografia.

Posts marcados ‘STF’

artigo de Gilmar Mendes

Interessante ler o artigo de Gilmar Mendes na folha, sobre a República Corporativa que impera no país desde o golpe da assembléia constituinte de 1987/88.

O que temos é uma sucessão de privilégios a castas que a OAB lembrou de beneficiar, quando seu presidente, e “por acaso” relator da constituinte (Bernardo Cabral, aquele que depois dançou Bésame Mucho com aquela senhora que surrupiou todo o dinheiro dos brasileiros), cedeu aos lobbies de “meninos de ternos bem cortados”,  e a vários outros grupos de pressão, como sindicatos e associações de profissionais (inclusive magistrados).

Temos de estar atentos para que não ocorra em 2017 outro golpe, para ampliar os privilégios, como já se assanhou um certo de-putado do detrito fedemal.

Aliás, temos também de estar atentos para que o nepotismo não prevaleça nos tribunais. Não é mesmo, senhores ministros?

 

O semipresidencialismo

Embora tenha sido publicada em abril, só em outubro os demais meios jornalísticos perceberam que o ministro do STF Luís Roberto Barroso defende o semi-presidencialismo como sistema de governo para o Brasil.

Não é devaneio de advogado. É a constatação de que termos copiado, com a república, o presidencialismo “imperial” do modelo dos Estados Unidos, gera mais instabilidade do que governabilidade nos outros países da América.

E para quem defende o parlamentarismo, que tentamos (em golpe) implantar em 1961 (com o contra-golpe que o eliminou em 1963), basta lembrar quem seriam nossos primeiros-ministros.
Severino Cavalcanti, Aldo Rebelo, Arlindo Chinaglia, Michel Temer, Marco Maia, Henrique Eduardo Alves, Eduardo Cunha – se prevalecerem os deputados, ou
Edison Lobão, Ramez Tabet, José Sarney, Renan Calheiros, Tião Viana, Garibaldi Alves Filho, José Sarney (de novo), Renan Calheiros (de novo), no caso de senadores prevalecerem.
É esse o parlamento que teríamos para exercer também as funções do Poder Executivo.

Cabe agora um parêntese – o jornalista que fez a matéria confundiu “ligeiramente” o parlamentarismo com o semi-presidencialismo. Normal… – nem sempre gosta de pesquisar.

Bem, de toda modo, não dá mais para o Brasil insistir em copiar o modelo hiper-presidencialista, ainda mais quando, desde 1889, sempre vivemos crises entre o presidente e o vice. O que se dirá entre os poderes?…

Precisamos de todo tipo de reforma. Eleitoral, política, tributária, da federação (e nossos perdulários municípios), e tantas outras.

Tantas reformas, que tornam evidente que precisamos de uma futura constituição, com o “pequeno enorme detalhe” de seja feita por pessoas que não sejam os próprios beneficiários dela, como ocorreu no golpe de 1987-1988.

 Atenção:  este post foi escrito em outubro de 2015.  Antes da tentativa espúria do PMDB de querer “sugerir” essa reforma, em março de 2016.

Caçadas de Pedrinho

O ministro Luiz Fux teve o bom senso de negar liminar para a retirada das escolas de Caçadas de Pedrinho, de Monteiro Lobato, publicado em 1933.

Afinal de contas, o mundo não começou depois que os hipòcritamente mal-resolvidos concluíram a escola, como pensam esses imbecis que sofreram lavagem cerebral patrocinada por professores esquerdopatas.
Será que são incapazes de perceber que os valores de 20, 40, 200, ou 2000 anos atrás não eram exatamente os mesmos de agora? São incapazes de “tolerar” as diferenças?
A História não existe apenas para satisfazer os eguinhos de meia-dúzia de marxistas.

Por mim, nesse caso tinha de proibir a Bíblia, porque diz que os judeus mataram o tal Jesus. É ou não “anti-judeísmo”  explícito?
E os escravos? Aquilo não é uma “ofensa à dignidade humana”? Pois existe ao longo de todo o livro…

ITF

O ínfimo tribunal federal mostrou, mais uma vez, que ética e legislação não necessàriamente andam juntas.

Aliás, o que é federal sempre fede mal, neste país em que a federação foi imposta de cima para baixo, e não organizada debaixo para cima.
Ùltimamente, porém, tem fedido pior.

Frases

“Temos uma maioria formada sob medida para lançar por terra o trabalho primoroso desta Corte no segundo semestre de 2012. Isso que acabamos de assistir. Inventou-se um recurso regimental totalmente à margem da lei com o objetivo específico de anular a reduzir a nada um trabalho que fora feito.

Sinto-me autorizado a alertar a nação brasileira de que esse é apenas o primeiro passo. É uma maioria de circunstância que tem todo o tempo a seu favor para continuar sua sanha reformadora”

“Agora inventou-se um novo conceito para formação de quadrilha. Agora, só integram quadrilha segmentos sociais dotados de características socioantropológicas, aqueles que normalmente cometem crimes de sangue. Criou-se um determinismo social.”

Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal

A constituição de 1937

Ah, a polaca, referência tanto à Polônia como às prostitutas “importadas” (mulheres enganadas, tal como brasileiras vão hoje em dia para a Europa) que vieram trabalhar no Brasil no início do século XX.
A ditadura “amiga” de Getúlio não estava satisfeita com os poderes e fez uma constituição novinha, baseada na centralizadora constituição da Polônia, de 1935, e promulgou um novo texto, com o aumento das atribuições do chefe do poder executivo, o único que contava. Além do texto polonês, Getúlio inspirou-se na constituição estadual do Rio Grande do Sul de 1891, a tal que perpetuou a linhagem Júlio de Castilhos, Borges de Medeiros, por décadas, no governo estadual, e levou a um impasse de governabilidade, o “compromisso de Pedras Altas”, que levou justamente Getúlio ao governo estadual em 1928.

Na verdade, esse texto constitucional nunca entrou efetivamente em vigor, pois o que imperavam eras as leis e decretos do ditador. A constituição ficou nas prateleiras das casas, distribuídas pelo Departamento de Imprensa e Propaganda, um dos braços da temida polícia getulista. O DIP impunha, dentre outras coisas, que em todos os locais de trabalho fosse afixado em local visível o retrato do ditador.

O próprio preâmbulo era o retrato do personalismo exagerado, que nem mesmo o “defensor perpétuo do Brasil” teve a ousadia de registrar em 1824.

A centralização já se iniciava no artigo 2º, que proibia bandeiras, hinos, escudos e armas dos estados e dos municípios.

O parágrafo único do artigo 8º, contudo, bem que poderia ser restabelecido, não fosse o sangradouro de dinheiro que representam o Fundo de Participação dos Estados e o Fundo de Participação dos Municípios:
“O estado que, por três anos consecutivos, não arrecadar receita suficiente à manutenção dos seus serviços será transformado em território até o restabelecimento de sua capacidade financeira.”
Não seria uma boa idéia um artigo semelhante em nossa futura constituição? Inclusive impediria que certas pessoas fossem senadores…

O texto da constituição continha os capítulos:

–        organização nacional – (37 artigos)

–        poder legislativo (7 artigos)

–        câmara dos deputados (4 artigos), eleita indiretamente, com o máximo de 10 deputados por estado e  o mínimo de 4

–        conselho federal (7 artigos), equivalente ao Senado Federal, com um representante por estado, eleito pela assembléia respectiva, mais 10 nomeados pelo próprio ditador

–        conselho da economia nacional (7 artigos)

–        leis e resoluções (3 artigos), cuja proposta cabia ao Poder Executivo

–        elaboração orçamentária (6 artigos)

–        presidente da república (12 artigos) (não havia o suplente, ou seja, o vice; era nomeado se necessário)

–        responsabilidade do PR (3 artigos)

–        ministros de estado (2 artigos)

–        poder judiciário (5 artigos) – até mesmo a declaração de inconstitucionalidade de leis pelo STF poderia ser tornada sem efeito !

–        supremo tribunal federal (6 artigos)

–        justiça dos estados, do DF e dos territórios (8 artigos)

–        justiça militar (3 artigos)

–        tribunal de contas (1 artigo)

–        nacionalidade e cidadania (7 artigos)

–        direitos e garantias individuais (2 artigos)

–        família, educação e cultura (11 artigos) – instituiu a obrigatoriedade da educação física e do ensino cívico

–        ordem econômica (e trabalhista) (21 artigos) – estabeleceu o salário-mínimo as férias anuais e a jornada de trabalho de 8 horas. Não foram exatamente concessões generosas do ditador, mas a conseqüência de legislações semelhantes que tinha sido implementadas em outros países, após décadas de reivindicações dos trabalhadores.

–        funcionários públicos (4 artigos)

–        militares de terra e mar (1 artigo)

–        segurança nacional (5 artigos)

–        defesa do estado (8 artigos)

–        emendas à constituição (1 artigo)

–        disposições transitórias (13 artigos) tratou da dissolução do congresso, e dadecretação imediata do estado de emergência)

Leis constitucionais foram decretadas para “regulamentar” e “emendar” o texto, até que, com a deposição do ditador, em 1945, o presidente interino José Linhares convocou eleições para uma nova assembléia constituinte e para novo presidente da república.

O mais incrível é que, passado mais de meio século, “historiadores”, “sociológos” e outras pessoas que vivem no mundo das teorias ainda não tenham se dado conta de que esse lamentável período da História do Brasil não trouxe benefícios ao país no longo prazo. Deixou uma verdadeira “herança maldita”, muito bem aproveitada por demagogos que posteriormente ocuparam cargos políticos. O Brasil, e seus vizinhos, nunca conseguiram eliminar a figura “paternal” de seus ditadores, nunca conseguiu viver a des-hitlerização e a des-estalinização.

A constituição de 1891

A primeira constituição republicana, de 1891, inspirou-se nas constituições dos Estados Unidos, Argentina e Suíça, mas teve efeitos práticos muito reduzidos, dadas as descaradas fraudes eleitorais e as intervenções do poder central nos estados.

Floriano Peixoto foi um ditador sanguinário, que apreciava torturas físicas. Epitácio Pessoa não dissimulava a falta de ética, com aposentadoria precoce (e falsa), apadrinhamentos no judiciário e outras práticas que se tornaram recorrentes ao longo dos anos por outros políticos. Artur Bernardes governou durante todo seu mandato mantendo o país em estado de sítio.

A primeira república foi um dos períodos mais hipócritas da história do país, tendo sido a constituição tão desvirtuada que um diplomata inglês usou em expediente oficial a expressão His Majesty the President, tanto era o absolutismo com que os governantes brasileiros procuravam governar.

O texto dessa constituição abarcou:

–        organização federal (15 artigos)

–        poder legislativo (12 artigos) – mandatos de 3 anos para deputados e de 9 para senadores

–        câmara dos deputados (eleição por voto direto) (2 artigos)

–        senado (três por estado e pelo distrito federal) (4 artigos) – em caso de necessidade de substituição de um senador, fazia-se eleição para um mandato tampão – nada de suplentes…

–        atribuições do congresso (2 artigos, 39 incisos)

–        leis e resoluções (5 artigos) – promulgação e veto de leis

–        presidente e vice-presidente da república (6 artigos) – mandato de 4 anos, sem reeleição para período imediato

–        eleição do presidente e do vice-presidente (1 artigo) – eleição direta com maioria absoluta dos votos – inelegibilidade de parentes dos parentes consanguíneos e afins até 3º grau

–        atribuições do poder executivo (1 artigo e 16 incisos)

–        ministros de estado (4 artigos) – deputados e senadores perdiam o cargo se aceitassem chefiar algum ministério

–        responsabilidade do presidente (2 artigos)

–        poder judiciário (8 artigos) – o Procurador-Geral da República era nomeado dentre um dos 15 juízes do Supremo Tribunal Federal

–        os estados  (5 artigos) – o Distrito Federal era regulamentado como um município

–        os municípios (1 artigo)

–        qualificação dos cidadãos brasileiros  (o art. 71 repetia os preceitos do art. 8 da constituição do império) (3 artigos)

–        declaração de direitos (7 artigos e 31 parágrafos) – instituiu o casamento civil e os cemitérios municipais

–        disposições gerais (13 artigos)
Art. 86 instituiu o serviço militar obrigatório)
Art. 89 criou o Tribunal de Contas, nomeado pelo presidente da república

–        dentre os 8 artigos das disposições transitórias constava homenagem ao recém-defunto Benjamin Constant,

A constituição de 1891 garantia aos estados o que não estivesse regulamentado de modo contrário na CF. Dessa forma, por exemplo, a Bahia tinha sistema legislativo estadual bicameral – havia um senado baiano.
Partidos políticos organizavam-se localmente nos estados, e suas coligações no plano federal eram casuísticas.

A emenda constitucional de 1926 reforçou os poderes do presidente da república, o mesmo Artur Bernardes que já mencionei anteriormente.

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