Um blogue mal humorado, com aversão ao abominável modismo do "polìticamente correto" (hipòcritamente mal-resolvido). Blogue de um cético convicto, com a própria ortografia.

Posts marcados ‘OAB’

lobbies na cf 88

http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,o-emaranhado-de-lobbies-e-interesses-da-carta-de-1988,70001900696

é pouco.

Foi muito pior.

E sofremos até hoje as conseqüências desse golpe da chamada constituição cidadã, da qual os cidadãos nunca participaram nem foram convidados a opinar.

Carta prolixa (pro lixo), de conveniências de sindicatos, políticos, oab, e ongs.

 

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artigo de Gilmar Mendes

Interessante ler o artigo de Gilmar Mendes na folha, sobre a República Corporativa que impera no país desde o golpe da assembléia constituinte de 1987/88.

O que temos é uma sucessão de privilégios a castas que a OAB lembrou de beneficiar, quando seu presidente, e “por acaso” relator da constituinte (Bernardo Cabral, aquele que depois dançou Bésame Mucho com aquela senhora que surrupiou todo o dinheiro dos brasileiros), cedeu aos lobbies de “meninos de ternos bem cortados”,  e a vários outros grupos de pressão, como sindicatos e associações de profissionais (inclusive magistrados).

Temos de estar atentos para que não ocorra em 2017 outro golpe, para ampliar os privilégios, como já se assanhou um certo de-putado do detrito fedemal.

Aliás, temos também de estar atentos para que o nepotismo não prevaleça nos tribunais. Não é mesmo, senhores ministros?

 

Notícias da semana que terminou

Ex-premiê preso por corrupção – lógico que não no Brasil, afinal de contas o último premiê que tivemos foi Hermes Lima, em 1962.

Motociclistas se chocam de frente, durante ultrapassagem em local proibido – será que um deles estava fazendo aquelas manobras de andar no meio dos carros?

Jon Malo Vox faz pose para fotógrafos, cai da bicicleta e precisa colocar pinos no corpo – em breve será mais conhecido por Jon Bono Câncer de Próstata, mas isso é outro assunto, ou não, afinal de contas não estamos no novembro azul?

Não foram anunciados os novos ministros da área econômica

Obama se enrola com projetos contraditórios

Festa em campus universitário registra caso de estupro

Motorista flagrado usando celular, é perseguido pela polícia, bate o carro contra prédio, e este desaba, em Kansas City – apura-se se o edifício foi construído por empresa parceira de Sérgio Naya

Maluca recebe autorização para casar com criminoso em série condenado à prisão perpétua, no caso Charles Manson

Gay é morto na michelândia do Parque Ibirapuera, e comunidade LGBTTÇKYWXMRPQP se revolta contra homofobia

Feministas protestam contra camisa com imagens de mulheres pin-ups, desenhada por mulher

Velhinha morre espancada a pontapés, em assalto de R$ 30,00, e “direitos humanos”, ONGs e OAB não se manifestam contra a paleofobia e a violência

Apurado que empreiteiro tinha conta com algumas dezenas de milhões de dólares no exterior

Ônibus é incendiado.

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Tenho uma ligeira impressão de déjà lu
Nos noticiários, nada se cria, tudo se repete, já dizia Gutembergue.

 

 

as bancadas dos estados na câmara dos deputados

A O material jornalístico produzido pelo Estadão é protegido por lei. Para compartilhar este conteúdo, utilize o link:http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,supremo-mantem-distribuicao-atual-das-bancadas-na-camara,1514442O material jornalístico produzido pelo Estadão é protegido por lei. Para compartilhar este conteúdo, utilize o link:http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,supremo-mantem-distribuicao-atual-das-bancadas-na-camara,1514442O material jornalístico produzido pelo Estadão é protegido por lei. Para compartilhar este conteúdo, utilize o link:http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,supremo-mantem-distribuicao-atual-das-bancadas-na-camara,1514442O material jornalístico produzido pelo Estadão é protegido por lei. Para compartilhar este conteúdo, utilize o link:http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,supremo-mantem-distribuicao-atual-das-bancadas-na-camara,1514442maioria dos ministros do ínfimo tribunal fedemal julgou inconstitucional a resolução do superior tribunal eleitoral que havia redefinido o tamanho das bancadas dos Estados e do detrito fedemal na cama de putados para as eleições de 2014, e a lei complementar que definiu a côrte eleitoral a definir os cortes (e acréscimos) dos quantitativos.

Argumento: o parágrafo 1º do artigo 45 da constituição de 1988 (aquela que a cidadania nunca teve a oportunidade de referendar) prevê que o quantitativo das representações seja definido em lei complementar, e não em decisão de tribunal.

Entendeu?

Eis:

Art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.
§ 1º – O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta Deputados.

LEI COMPLEMENTAR Nº 78, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1993

Art. 1º Proporcional à população dos Estados e do Distrito Federal, o número de deputados federais não ultrapassará quinhentos e treze representantes, fornecida, pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, no ano anterior às eleições, a atualização estatística demográfica das unidades da Federação.

Parágrafo único. Feitos os cálculos da representação dos Estados e do Distrito Federal, o Tribunal Superior Eleitoral fornecerá aos Tribunais Regionais Eleitorais e aos partidos políticos o número de vagas a serem disputadas.

Art. 2º Nenhum dos Estados membros da Federação terá menos de oito deputados federais.

Parágrafo único. Cada Território Federal será representado por quatro deputados federais.

Art. 3º O Estado mais populoso será representado por setenta deputados federais.

Art. 4º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 30 de dezembro de 1993

Bem, a comédia de erros é grotesca. Existe lei complementar, que não foi cumprida.
O IBGE é o órgão que deve fornecer os elementos para a re-definição das bancadas.
A revisão do tamanho das bancadas deveria estar regulamentada no ano anterior às eleições.
Contudo, o STF entende que a Lei Complementar 78/93, na qual se baseou a resolução do TSE, é omissa quanto ao tamanho das bancadas, e deixou de fixar os critérios de cálculo (!!) que legitimaram a atuação do TSE.

Tudo é feito “nas coxas”. Leis mal redigidas, pois suas excremências não querem perder tempo com textos que possam ser incisivos. Nada como contar com “dúvidas” que serão “dirimidas” por “interpretações” convenientes a cada situação, por sinistros nomeados pelo podre executivo.

Sabe como se chama isso tudo: o maldito conluio dos três podreres baseados nas teorias de um barão francês (baixa nobreza), que na verdade estava preocupado em garantir a ascensão política do grupo em que estava incluído.

No caso brazuca, o pior: quem vai querer contrariar os amigos políticos dos Estados que seriam prejudicados?
Que sejam pois prejudicados os brasileiros de todo o país, que não é representada, de fato, no tal poder indigestivo, encarregado de redigir leis para todos (menos para eles).

Não tenho dúvidas de que se a CF tivesse sido redigida pela comissão das costureiras das escolas de samba haveria mais objetividade e menos dubiedade.
O que tivemos, porém, no festival de demagogias de 1987/1988, promovida por “aquele presidente”, foi uma constituição escrita pela OAB e outros lobistas (*) , repleta de aberrações (como os já revogados juros de 12% ao ano), de “interpretações” e de “complementos esclarecedores”.
Sem contar que, no cãogresso nacional, tudo é votado à noite, escondido da população.
Há que se garantir “umas tantas boquinhas”…
-=-=-

(*) lobista = grupo que pratica lobotomia em grandes setores da população

 

Dia de Luto Nacional

Faz 25 anos que o país engole a farsa eleitoreira da “constituição cidadã”, redigida por uma constituinte ilegítima.

Há 25 anos a enpreimça engana o povo falando do tal “estado democrático de direito“.

Completam-se 25 anos em que foi implantada a ditadura dos partidos políticos e dos conchavos dos três phoderes com órgãos não estatais, como a OAB, os sindicatos e as ONGs.

5 de outubro, dia de luto nacional.

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link com interessante matéria que me foi enviada por um amigo:

http://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/conteudo.phtml?tl=1&id=1414312&tit=Como-salvar-a-Constituicao-dos-constitucionalistas

A constituição de 1988

Enfim, vamos a “ela”.

Princípios fundamentais:
Art. 4º, parágrafo único – A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política,  social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
– Mercosul a todo vapor, como sabemos.

Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Art. 5º, com a descrição de 77 direitos, vários dos quais em favor de partidos políticos e de sindicatos. Também direito a indenização por danos morais (a famosa indústria das várias indenizações), direito a passeatas, e os direitos de criminosos serem cidadãos de primeira classe.

Direitos Sociais
Art. 7º – relação de 34 direitos, que poderiam fazer parte de legislação trabalhista ordinária, sem precisar de três páginas da constituição

Art. 8º a 11 – direitos dos sindicatos e dos colegiados profissionais (inclusive greve)

Nacionalidade brasileira e caráter oficial da língua portuguesa

Direitos Políticos e Partidos Políticos
4 artigos, com deveres para a população e direitos para os políticos e para os partidos (capítulo especial para estes, como não se podia esperar de outro modo, já que a constituição foi redigida por representantes dos partidos, e não do povo)
– proibição de candidaturas independentes, aquelas que existem em alguns países, fora dos partidos políticos

Organização Político-Administrativa – 2 artigos
– curiosamente, pela primeira vez se declarou que Brasília é a Capital Federal;
nas constituições anteriores dizia-se que o Distrito Federal era a Capital da União (1891, 1934, 1946 e 1967), ou a Sede do Governo da República (1937)

capítulos sobre
União
Estados Federados (e os salários dos deputados)
Municípios (e os salários dos vereadores)
Distrito Federal
Territórios
Intervenção

Administração Pública
6 artigos sobre servidores públicos civis e militares
1 artigo sobre desenvolvimento regional

Poder Legislativo – 32 artigos
Senadores
– 3 por estado e pelo DF, eleitos com 2 suplentes cada (um parente e um financiador de campanha, na prática; modificado, sob pressão, por Emenda Constitucional em julho de 2013)
Deputados
– mínimo de 8 por estado e pelo DF, e máximo de 70 para o mais populoso
o Tribunal de Contas da União
Art. 55 – parágrafo 1º – É incompatível com o decoro parlamentar o abuso das prerrogativas asseguradas a membros do Congresso Nacional ou a percepção de vantagens indevidas.
Na prática, é o tipo de lei que “não pegou”.

Poder Executivo – 16 artigos
presidente e vice
ministros de estado
Conselho da República
Conselho de Defesa Nacional

Poder Judiciário
– 44 artigos (eram 35 na constituição de 1946 24 em 1934 e 8 em 1891, mas claro, o relator da constituinte não era o presidente da OAB… )
– Art. 93 inciso I – o ingresso na carreira, cujo cargo inicial será o de juiz substituto, através de concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil, em todas as suas fases, …
Supremo Tribunal Federal
Superior Tribunal de Justiça (substituiu o antigo Tribunal Federal de Recursos)
Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais
Tribunais e Juízes do Trabalho
Tribunais e Juízes Eleitorais – Tribunais e Juízes Militares
Tribunais e Juízes dos Estados
Ministério Público
– Art. 129 – VII – exercer o controle externo da atividade policial, na forma de lei complementar
– Art. 129 – VIII – requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais
– quem faz o controle externo do MP? e o movimento contra a PEC 37?
Advocacia-Pública (AGU)
Advocacia e Defensoria Pública

Estado de Defesa
Estado de Sítio

Forças Armadas
Segurança Pública (polícias)
– Art. 144 – IV – a polícia federal destina-se a exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União

Sistema Tributário – 18 artigos
inclusive a famigerada distribuição impostos a estados e a municípios que existem apenas para dar cargos, e vivem com o pires na mão, esmolando favores

Finanças públicas
orçamentos (quantas vezes o ano já está quase terminando e o orçamento ainda foi sequer votado?)

Ordem Econômica e Financeira
princípios gerais da atividade econômica
política urbana
politica agrícola e fundiária e reforma agrária
– Art. 185 – II – é insuscetível de desapropriação para fins de reforma agrária a propriedade produtiva (esqueceram de avisar a “cumpanherada” do MST)
sistema financeiro nacional
– com o art. 192 que tratou, na origem, da regras de juros reais máximos anuais de 12% (hahahahaha)

Ordem Social
seguridade social
saúde
previdência social
assistência social
educação, cultura e desporto
– Art. 206 – VII – o ensino será ministrado com base no princípio de garantia de padrão de qualidade
ciência e tecnologia
comunicação social
meio ambiente
família, criança, adolescente e idoso
– art. 228 – São penalmente inimputáveis os menores de 18 anos, sujeito às normas da legislação especial
índios

Disposições constitucionais gerais
tratou de:
instalação dos novos estados (Amapá, Roraima e Tocantins)
cartórios e tabeliães
comércio exterior
venda e revenda de combustíveis
Programa de Integração Social (PIS)
contribuições a sindicatos
consórcios públicos e convênios de cooperação
Colégio Pedro II, no Rio de Janeiro
plantas psicotrópicas
acessibilidade de pessoas portadoras de deficiência
Ufa, 250 artigos….

Uma das constituintes foi a deputada, brasileira naturalizada americana, Dirce Tutu Quadros. Lembram desse imbróglio?

Sérgio Naya também participou da redação da constituição.

Será que os “governantes” conseguem entender que nossos anseios são um pouco diferentes dos que eles têm, com o objetivo de se perpetuar no poder?

o anteprojeto de 1986 e a constituinte de 1987

Pelo sistema de eleição indireta, ganhou a eleição presidencial o PMDBsta Tancredo Neves (primeiro-ministro durante o governo de Goulart), cujo vice, na chapa, era um político maranhense chamado José Sarney, que havia ingressado na política em 1954, pela UDN, que desde então mantinha cargos, por aquele partido ou pela ARENA, que apoiava o regime militar, tornou-se presidente do PDS (novo nome da ARENA), e por fim ingressou na Frente Liberal, em coligação com o PMDB.

Sabemos da história de que Tancredo na véspera da posse, marcada para 15 de março de 1985, ficou gravemente doente e impedido de tomar posse no cargo ao qual tinha sido eleito pelo colégio eleitoral. (Algumas pessoas mal informadas confundem o fato de ele ter sido o primeiro civil eleito desde 1960, com uma eleição direta que não existiu naquela época – o projeto de emenda constitucional de Diretas Já tinha sido rejeitado no cãogresso.)

Dizia o parágrafo 2º do Art. 78 da constituição de 1967 (ou de 1969?):

Se, decorridos dez dias da data fixada para a pose, o Presidente ou Vice-Presidente, salvo por motivo de força maior, não tiver assumido o cargo, este será declarado vago pelo Congresso Nacional.

Como Sarney tinha “muitos colegas” no cãogresso, é claro que este deu posse ao colega. Figueiredo, o general que deixava o cargo, saiu do Palácio do Planalto por outra porta, para não ter de cumprimentar e passar a faixa presidencial ao antigo líder do partido governista, que se transferira para a “oposição”.

O “imortal” (membro da Academia Brasileira de Letras desde 1980, autor de “best-sellers” inesquecíveis, encontráveis na livraria do aeroporto de Tirirical) designou 50 personalidades para a elaboração de um anteprojeto de uma nova constituição. Afonso Arinos de Melo Franco comandava as personalidades, dentre as quais Jorge Amado (de novo constituinte!), Antônio Venâncio, Cândido Mendes, … nem sei dizer quantos outros colegas de “letras”. Empenharam-se em escrever uma obra de peso, literalmente. O calhamaço elaborado continha “apenas” 436 artigos, além de outros 32 incluídos nas Disposições Gerais e Transitórias. O texto preparado cuidava de regulamentar tudo, inclusive o uso de cemitérios, mas deixaram de lado os crematórios, um modernismo que provàvelmente não seria bem aceito no Brasil.

Em compensação à lealdade dos “amigos” cãesgressitas, o presidente “liberal” declarou que eles se tornariam constituintes, mesmo que não tivessem sido eleitos para isso, e mesmo que não tivessem de se desincompatilizar com o exercício da nova função. Em algumas horas eles eram cãesgressitas comuns e em outras travestiam-se de constituintes. Lógico que iriam legislar em causa própria e no benefício dos amigos (e parentes) que estivessem nos lobbies mais próximos, sem esquecer, é claro, os interesses eleitoreiros dos partidos que os abrigavam naqueles dias.

Para facilitar a redação, o relatoria da nova constituição foi entregue a Bernardo Cabral, senador e também presidente da OAB (que se notabilizou muito mais por dançar “Bésame Mucho” com Zélia Cardoso de Mello quando, poucos anos depois, ambos eram ministros de Collor). Cabral (este sobrenome costuma gerar problemas) certamente deu oportunidade a que todos os interesses das várias categorias de bacharéis em direito fossem atendidos. Juízes, advogados e promotores. Conseqüentemente, o Brasil ganhou um dos mais emaranhados sistema de justiça, lento, emperrado, cheio de recursos intermináveis, cheio de liminares. O exemplo claro de que não se faz justiça com justiça lenta.
Em outubro de 1988, os cãesgressistas travestidos de constituintes deram por encerrada a tarefa hercúlea, e foi promulgada, em clima de festa, a “constituição cidadã”, sem qualquer preocupação com que ela fosse referendada pela cidadania. Muitas pessoas ainda hoje acreditam que a festa foi boa para o povo. A propaganda é a alma do negócio, como diria um outro famoso José, o alemão Goebbels.

Pois é esta constituição que querem “reformar”, e é este modelo de “constituinte” que querem nos dar – outra vez!

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